Mais de 130 instituições brasileiras, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) e a associação de consumidores ProTeste, já manifestaram apoio à campanha – desenvolvida pela organização não governamental Instituto Alana – em favor da proibição de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos.De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o incentivo ao consumo pode trazer prejuízos como a obesidade infantil, a erotização precoce, o estresse e a banalização da violência. “Tudo o que a família faz pela educação do filho, a televisão pode destruir”, ressalta.
Hauly é autor de um projeto (PL 5921/01) que veda qualquer publicidade de produtos para crianças. A proibição irrestrita foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, porém recusada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – o texto aprovado nesse colegiado classifica como abusiva a propaganda com potencial de incitar o consumo excesso, mas não proíbe os anúncios voltados ao público infantil. Desde o final do ano passado, o PL 5921/01 aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
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